O exemplo que vem da Europa

Interessante artigo escrito por Kátia Abreu, senadora pelo estado do Tocantins e publicado na Folha de São Paulo de 03/09/2011.

Os países da Europa Ocidental construíram, a partir do pós-Guerra, um modelo de Estado democrático que conciliou, de um modo feliz, as virtudes da economia capitalista com um sistema de segurança social que prometia proteger os indivíduos do berço até o túmulo.

Depois de meio século de guerras devastadoras e de variadas crises econômicas que semearam a pobreza e a incerteza, dificilmente alguém poderia prever que tão rapidamente os países europeus viriam converter-se em modelos insuperáveis de prosperidade econômica, liberdade política e justiça social. A Europa tornou-se aquilo que todos queriam ser.

A Social Democracia e o Estado de Bem-Estar Social pareciam quase o estágio final da evolução social do homem, uma espécie verdadeira de fim da história. No entanto, com pouco mais de 50 anos de existência, o que parecia tão sólido e duradouro dá sinais indiscutíveis de crise.

As duras leis da economia começam a cobrar o seu preço. Durante os tempos de prosperidade, os custos da proteção social foram se elevando acima da capacidade de extração de impostos pelos Estados, e o recurso ao endividamento público tornou-se inevitável.

Enquanto as economias cresciam a taxas elevadas, o peso dos déficit e das dívidas não chegava a incomodar ou a pôr em risco o modelo de Estado e de sociedade. Tudo aquilo era tão justo que deveria durar eternamente.

Mas os Estados não criam riqueza. Eles só podem distribuir a riqueza que já foi produzida. Se a economia não produz bens, nem proporciona rendas, o Estado não tem o que tributar e não pode, portanto, gastar.

Desse modo, quando tributa bens e rendas que estão sendo produzidos, tem o Estado de cuidar para que o excesso de taxação não desestimule a produção de novos bens ou a formação de novas rendas. Mas foi isso que acabou acontecendo na Europa.

Nos seus anos iniciais, o Estado de Bem-Estar Social europeu foi sustentado por economias muito competitivas que desfrutavam de vanguarda tecnológica, de populações educadas, de empresas e de produtos tradicionais nos mercados mundiais. A prosperidade e a tradição de Estados historicamente fortes e ativos permitiu cargas tributárias muito altas e muito espaço para as despesas públicas.

Posteriormente, a globalização, em especial a partir dos anos 80, diminuiu as vantagens competitivas das economias europeias, expondo-as à concorrência das economias emergentes, o que se traduziu em declínio das taxas de crescimento econômico e em redução da capacidade fiscal. Ao mesmo tempo, a evolução demográfica alterou negativamente o equilíbrio entre a população ativa e a população dependente de segurança social.

Nos dias atuais, o cenário que se desenrola diante de nossos olhos é o mais dramático possível. Os países europeus, começando pela periferia da região, mas caminhando seguramente para o seu centro, estão paralisados por imensos déficit públicos, elevados níveis de endividamento, altas taxas de desemprego e baixo crescimento econômico.

Mas muito pior do que o quadro são as perspectivas. O grau de extração de impostos dos Estados europeus, em torno de 50% d PIB, em média, está certamente em seu limite. A competitividade das economias padece de custos sociais muito elevados. E as sociedades europeias não estão cultural e politicamente preparadas para uma reforma radical de suas vidas. É muito difícil enxergar através dessa cortina de incertezas e de impasses.

As lições desse drama, para nós brasileiros, deveriam ser muito claras para todos. A criação irrefletida de direitos cada vez mais onerosos, a serem debitados ao Estado, pode até proporcionar uma breve euforia. mas o desfecho é inevitável, cedo ou tarde, a conta cairá sobre todos, em forma de crise fiscal, baixo crescimento e toda sorte de amargos remédios.

Só um Estado equilibrado e saudável economicamente pode garantir a segurança de todos os seus cidadãos. O equilíbrio fiscal não é um mandamento neoliberal, mas a única e verdadeira garantia do Estado de Bem-Estar Social.